Circulam em diversos sites na internet anúncios pagos de produtos com preço muito abaixo do praticado no mercado, com a informação falsa de que se trata de itens apreendidos pela Receita Federal.
Os criminosos afirmam que, por terem sido barradas nas fronteiras do país, as mercadorias são mais baratas, mas a Receita esclarece que as alfândegas não praticam comércio nem vendem o que apreendem nas aduaneiras.
Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, como a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições e a lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos.
Dessa forma, não cabem a elas, nem lhes são lícitas, as práticas de comercialização das mercadorias apreendidas.
O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar esclarece que a incidência de golpes que envolvem anúncios pagos tem aumentado sensivelmente nos últimos meses. "Por essa razão, os consumidores devem incrementar o cuidado na avaliação do anúncio realizado e desconfiar de valores muito abaixo daqueles praticados no mercado”, afirma Avelar.
Além disso, esse tipo de ação é criminoso. “A depender do mecanismo utilizado pelo fraudador, a conduta pode configurar o delito de estelionato praticado por meio eletrônico, com pena de até oito anos de reclusão. Por essa razão, caso o consumidor seja vítima de fraude, deve lavrar boletim de ocorrência e representar criminalmente para apuração dos fatos”, explica o advogado.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Lúcia Vinhas