Nos primeiros dez meses de 2022, os cartórios de protesto do Estado de São Paulo registraram um aumento de 24,3% no cancelamento de dívidas, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a 2020, o número de pessoas que conseguiu quitar algum pagamento atrasado e, assim, ter seu nome retirado da base de dados que reúne os protestos, foi 42% maior.
Segundo o levantamento feito pelas próprias instituições, os credores recuperaram R$ 2,849 bilhões, entre janeiro e outubro de 2022, valor que corresponde ao cancelamento de 240.133 títulos. Em 2021, no mesmo período, foram pagas 193.140 dívidas no mesmo período, e em 2020, apenas 168.724.
Esses resultados mostram que o aperto financeiro, que veio junto com a pandemia da Covid-19, causando o endividamento de muitas famílias, só começou a dar uma trégua neste ano, quando muita gente conseguiu regularizar sua situação.
Um cartório de protesto é o lugar onde se formaliza a falta de pagamento de uma dívida. É esse local que um credor, que não recebeu pelo trabalho realizado ou pelo produto entregue, deve procurar para tentar reaver o que lhe é devido. Protestar uma dívida é, portanto, uma maneira de dar publicidade à inadimplência de uma pessoa, física ou jurídica, em relação a uma nota promissória, duplicata, cheque e outros tipos de títulos.
Trata-se de um serviço previsto na legislação, que deve ser prestado por um profissional formado em direito e aprovado por meio de concurso público. A lei nº 9.492/1997, que regulamenta a atividade, define protesto como “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.
O protesto é feito em cartório, mas a fiscalização cabe ao Poder Judiciário. Quando uma dívida é protestada em cartório, ela passa a não ter prazo de validade, e o protesto só deixa de existir quando o valor devido é pago ao credor.
Segundo a Cenprot/SP (Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos de São Paulo), base de dados que reúne os protestos realizados nos cartórios do estado, o serviço tem alta taxa de eficiência: recupera, em média, 65% das dívidas em até três dias úteis.
Como funciona?
A palavra protesto tem o sentido de manifestar, reivindicar, tornar público. Ela pode ser usada tanto para descrever a situação em que as pessoas vão às ruas, por exemplo, para lutar por direitos, ou para quando empresas e prestadores de serviços que tomaram um calote vão a um cartório para comprovar a existência dessa dívida. Nesse caso, é emitido um documento, chamado título, que será usado para a cobrança.
Mas nem toda dívida pode ser protestada, apenas as que estão listadas no artigo 784 do CPC (Código de Processo Civil), como: contrato de câmbio, cédula de crédito bancário, cheque, cédula hipotecária, contrato de mútuo, conta de prestação de serviços, nota promissória, recibo de aluguel, sentença judicial e termo de acordo, entre outras.
No cartório, o credor deve apresentar o documento que comprove a dívida e, assim, o tabelião faz o registro do título no livro de protocolo. Depois, ele vai emitir uma intimação ao devedor, que será realizada no endereço fornecido no protocolo. Por meio da intimação, a pessoa que contraiu a dívida é informada sobre o desejo do credor de receber o pagamento.
Cerca de quatro em cada cinco lares brasileiros (79,3%) têm dívidas, de acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Para ajudar as famílias nessa situação, Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), listou sete passos para sair das dívidas. Confira as dicas abaixo
Caso decida acertar as contas, o devedor deve procurar o tabelião de protestos, dentro do prazo estabelecido, para efetivar a ação. O pagamento pode ser realizado via boleto bancário ou diretamente no cartório, no valor declarado pelo credor, acrescido de taxas e outras despesas.
Em seguida, é emitida a carta de anuência, que pode ser física ou digital, necessária para realizar o cancelamento da dívida no cartório onde se encontra o protesto. Mesmo após o pagamento, o procedimento de baixa do protesto é obrigatório, caso contrário, ele ficará válido, e o nome da pessoa ou empresa vai continuar com restrições na praça.
O pagamento da dívida e o cancelamento do protesto também podem ser feitos online, no site ProtestoSP, da Cenprot/SP, que é administrado pelo IEPTB/SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil — Seção São Paulo). Também podem ser feitos eletronicamente os serviços de envio de títulos, pedidos de certidões negativas e positivas, verificação de autenticidade e simulação de custos do protesto. Nos dez primeiros meses de 2022, a plataforma registrou um aumento de 203% nos acessos, na comparação com o mesmo período do ano passado.
“Hoje o cidadão consegue, com apenas alguns cliques, quitar sua dívida e efetuar o cancelamento da mesma em cartório, sem ter que sair de casa ou gastar com intermediários”, diz José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP. “Também é possível verificar, gratuitamente, se há pendências financeiras no nome de alguém ou no CNPJ de uma empresa, antes de efetuar uma eventual contratação de serviço ou financeira”, completa.