Decreto do governo aumenta o número de aprovados em concursos públicos
Freepik/wayhomestudioConcursos públicos poderão aprovar mais candidatos a partir desta terça-feira (27). A decisão foi publicada no Decreto nº 11.211, que altera o limite considerado até então, do dobro do número de vagas estabelecido no edital, para o triplo. A regra vale para os concursos realizados em mais de uma etapa e com mais de 30 vagas.
As normas sobre concursos públicos estão no Decreto nº 9.739, de 2019, que teve, agora, alguns procedimentos atualizados e corrigidos, visando a garantia de maior precisão e clareza. Segundo informa a Presidência da República, as alterações promovidas buscam um maior aproveitamento dos candidatos aprovados dentro da validade dos certames, que é de até dois anos contados da data de sua homologação. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez.
Para reduzir a burocracia, o novo decreto também revogou o parágrafo 2º do artigo 43 da regra anterior, dispensando a necessidade de autorização do Ministério da Economia para a prorrogação da validade do concurso. Desta forma, os próprios órgãos poderão conduzir esse processo.