Com o aumento das aposentadorias e pensões doINSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que começam a ser pagas a partir desta quarta-feira (25) (veja calendário abaixo), o valor do limite para o empréstimo consignado também teve correção.
O piso dos benefícios passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, reajuste de 7,43%. Já o aumento para quem recebe acima do salário mínimo foi de 5,93%, baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022.
Com isso, a margem consignável para os beneficiários também aumentou. Atualmente, é de 35% para crédito consignado, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício, o que totaliza 45% no máximo.
Uma pessoa que recebe o piso atual de R$ 1.302 vai poder comprometer até R$ 585,90 da renda, sendo R$ 455,20 no empréstimo consignado, R$ 65,10 no cartão consignado e R$ 65,10 no cartão benefício. Antes do aumento, o limite era de R$ 545,40.
“Na prática, isso quer dizer que quem estava com margem consignável negativa, sem possibilidade de novos empréstimos, terá valor extra para utilizar; e aquele que tinha margem terá acréscimo ao limite anterior”, explica Gustavo Gorenstein, CEO da BX Blue, marketplace de crédito consignado online.
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditado em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos. A taxa-limite é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.
Risco de endividamento
Ou seja, a medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar caso seja necessário, mas sem aumentar o endividamento das famílias.
"O risco maior é para as famílias que já estão hoje com um grau de endividamento e vão se comprometer ainda mais, porque vão ser assediadas pelos bancos para fazer uso desse que seria um recurso a mais da disponibilidade da renda, só que elas olham para isso como uma oportunidade de novo crédito", alerta Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Ela explica que, frequentemente, os bancos refinanciam a dívida que o consumidor já tem com o consignado, considerando o contrato vigente, o saldo que ainda vai vencer e atualizando o valor presente ao empréstimo para estabelecer qual é a nova margem. A partir daí, refinanciam o saldo, considerando essa diferença que vai se converter no que é chamado de "troco", que é a diferença do saldo que foi comprometido anteriormente, juntamente com esse novo patamar de margem.
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Por exemplo, a diferença para quem recebe o piso será de R$ 40 em relação à margem anterior. Supondo que a pessoa pegue novo crédito só a partir dessa difrença, ela terá um crédito de aproximadamente R$ 1.400, se financiar com taxa máxima, que é de 2,14%, e no prazo máximo, de 84 meses.
Baseado nesse cálculo, a pessoa vai ter um adicional em torno de R$ 2.000 nesse novo refinanciamento. E isso vai fazer com que ela volte a dever por mais 84 meses, explica Ione, do Idec.
"A cada ano, quando tem a mudança do valor, esse efeito acaba se refletindo nos contratos. Muitos são renovados pelo período máximo. Essas famílias vivem continuamente com toda a renda disponível para a margem de consignação comprometida", afirma a economista.
Isso vai fazendo com que as pessoas percam a capacidade de se administrar financeiramente. "Alguém que ganhe R$ 1.302 e retenha 45%, ou aproximadamente R$ 600, para fazer o pagamento das parcelas do consignado vai passar a viver com R$ 700. Isso é insuficiente para a pessoa grantir o pagamento das contas de água, luz, alimentação e moradia. Então, essas famílias acabam retornando ao mercado de crédito e pegando o crédito mais caro, como os cartões, cheque especial, crédito em financeiras que praticam juros muito elevados", avalia.
Refém do crédito
Para Ione, o problema vira um ciclo, porque a pessoas fica refém do uso do crédito e não conseguem terminar esses contratos, que acabam ficando permanentes na vida dessas famílias. Ela conta que trabalha com alguns casos em que as famílias já estão há 15 anos renovando os contratos de empéstimo.
Desde que foi criado, a margem já aumentou de 30% para 35%, e agora para 45%. O prazo, que começou com 60 meses, foi para 72 meses, e hoje é de 84 meses. "Do ponto de vista do planejamento financeiro, esse arranjo vai complicando, vai tirando dessas famílias a capacidade de se planejar dentro de sua realidade, que ainda é bastante escassa em termos de recurso", analisa a economista.
A orientação para o consumidor que precisar fazer o consignado ou o refinanciamento é ir reduzindo o prazo para conseguir concluir o pagamento. Além disso, sempre fazer simulações para ter previsibilidade e planejamento.
"Procure não se levar pelas linhas disponíveis nos bancos. Procure refletir e pegue o necessário para resolver o problema, mas não fique perpetuando essa condição. Precisa ter muito cuidado com o consignado. Mesmo o crédito barato também gera endividamento quando é usado de forma não planejada", conclui a coordenadora do Idec.
Confira os cuidados na hora de contratar o empréstimo
• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo;
• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação;
• Verifique se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se está conveniada a sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada ao INSS;
• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco;
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros;
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;
• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
Fonte: Banco Central
Calendário de pagamento do INSS
Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes ao primeiro mês do ano serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os segurados que têm renda mensal acima do piso nacional terão os pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Atualmente, mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
