A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (25) propõe isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês. Para passar a valer, o texto ainda depende da aprovação de deputados e senadores.
De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo,16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.
"É uma promessa do presidente Jair Bolsonaro. [...] A medida vai resultar no aumento da disponibilidade de recursos para parte importante da população, que vai dispor de mais recursos em função da desoneração tributária", pontuou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ao explicar a proposta.
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O texto traz também alteração nas demais faixas de renda. "Todos os 31 milhões de declarantes do Imposto de Renda estão sendo beneficiados com essa atualização", destacou Tostes.
Salários de até R$ 2.500 - Isentos
Salários entre R$ 2.501 e R$ 3.200 - Alíquota de 7,5%;
Salários entre R$ 3.001 a R$ 4.250 - Alíquota de 15%;
Salários entre R$ 4.251 e R$ 5.300 - Alíquota de 22,5%, e;
Salários acima de R$ 5.301 - Alíquota de 27,5%.
A faixa de isenção, no entanto, é 50% inferior à proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, de isentar o imposto para quem recebe até R$ 5.000. Ainda assim, ao entregar a proposta nas mãos do presidente da Câmaras, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a medida como “um marco”.
"Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e, também por quatro décadas, aumentou os impostos sobre os assalariados. E, ao contrário, não teve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse Guedes.
Para as empresas (pessoas jurídicas), a proposta do governo propõe uma redução na alíquota do Imposto de Renda dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10%, a partir de 2023. O pagamento não se altera para aquelas companhias que têm lucros acima de R$ 20 mil por mês.
Lucros e dividendos
A proposta do governo também prevê o fim da isenção dos lucros e dividendos. Se aprovado, o texto estabelecerá a cobrança de 20%, com a isenção de uma faixa de até R$ 20 mil por mês. "Com essa proposta estamos eliminando essa isenção, porém, preservando a isenção de micro e pequenas empresas nessa faixa de até R$ 20 mil por mês", explicou Tostes.
Na avaliação do secretário, a não distribuição dos lucros tem "criado distorções" ao longo dos anos. “Há uma percepção de tratamento injusto comparativamente às rendas do trabalho e também o estímulo à pejotização, que é a transformação em pessoas jurídicas de atividades e rendas naturais à pessoa física, que se transforma em empesa para ter isenção nesses dividendos”, explicou.