A partir desta quinta-feira (9) os motoristas com veículos registrados no Estado de São Paulo devem começar a pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A primeira parcela ou parcela única com desconto de 3% começa a ser cobrada para carros com final de placa 1. As outras datas de vencimento variam conforme o final da placa (veja quadro abaixo).
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O pagamento à vista é a melhor opção entre as formas de débito oferecidas para quem possui dinheiro disponível, já que nenhuma aplicação daria este rendimento de 3% em um mês. O parcelamento em três vezes sem juros e o pagamento em parcela única (sem desconto) em fevereiro também são opções.
Pagamento à vista
No Estado de São Paulo, quem optar pelo pagamento total terá desconto de 3% sobre o valor cobrado.
Fábio Gallo, professor de finanças da FGV (Fundação Getúlio Vargas) EAESP, disse que essa forma de quitação só deve ser realizada por quem tiver dinheiro no banco. "Não há desvantagem, mas essa opção só serve para quem tiver o dinheiro disponível. Para aqueles que não tiverem esse valor, a opção é pagar em três vezes. Isto porque o custo de tomar dinheiro é muito alto."
O economista alerta que nenhuma aplicação financeira rende essa taxa, dessa forma aproveitar o desconto é a melhor opção.
"A vantagem do pagamento à vista é poder aproveitar o desconto de 3% (São Paulo) sobre o valor nominal do IPVA. Não há aplicação financeira que renda essa taxa. Para exemplificar, se o IPVA devido for de R$ 2 mil, o valor à vista será de R$1.940,00. Caso a pessoa resolva parcelar, serão três parcelas de R$ 666,67 – janeiro, fevereiro e março. O custo do parcelamento é de 3,13% ao mês."
Parcelamento do IPVA
Os brasileiros que não possuem condição para a quitação à vista podem parcelar o valor em três vezes.
Gallo não vê nenhuma vantagem nessa modalidade, mas sim uma necessidade. "Eu não diria que há vantagem, mas sim uma necessidade. Porque como mostrado o custo é muito alto e nenhuma aplicação seria comparável."
Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão de Financeira da FGV, alerta que o parcelamento é destinado, preferencialmente, para pessoas sem condições do pagamento total.
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"A desvantagem do pagamento parcelado é para as pessoas que têm a capacidade de pagar à vista e vai acabar pagando mais caro no parcelado. Para quem não tem o dinheiro, essa é a melhor opção", afirma Teixeira.
O coordenador do MBA também aconselha as pessoas a aproveitar o desconto, mas que ninguém deve se sacrificar financeiramente para isso. "Para quem tem o dinheiro e pode pagar, a melhor coisa é aproveitar o desconto. Se tiver o dinheiro, mas for ficar no limite, é melhor fazer parcelado. Se acabar utilizando do cheque especial para pagar, acaba pagando juros maiores do que o desconto que teria. O parcelado trás a segurança que não vai entrar em cheque especial e outras formas de empréstimos."
O que acontece com quem não paga?
Os motoristas que não pagarem o IPVA receberão um comunicado de lançamento de débito e vão ter 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar a defesa. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Sem o pagamento do IPVA não é possível que o proprietário realize o licenciamento e, com isso, corre o risco de ter o veículo apreendido.
Débitos nos últimos anos
No ano passado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou mais de 364 mil donos de veículos com placa final 1 e 2 com débitos entre 2014 e 2019.
Quase 462 mil brasileiros proprietários de veículos com placa final 3 e 4 foram notificados por débitos entre 2014 e 2019. Pouco mais de 488 mil donos de veículos de placa 5 e 6 também foram notificados com débitos no mesmo período. Também 447.505 proprietários de veículos com placa final 7 e 8 receberam no ano passado notificações de débitos sobre o imposto.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas