O Senado está examinando uma proposta que permite aos bancos oferecer maior rentabilidade às poupanças, alterando a atual lei para um percentual de remuneração que seja, pelo menos, o mínimo que os bancos possam pagar aos clientes. A autoria do projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O PL 1.422/2022 dá liberdade aos bancos para que paguem um percentual maior do que ocorre atualmente, possibilitando que atraiam novos clientes para o serviço, de acordo com informações da Agência Senado.
A legislação em vigor, Lei 8.177, de 1991, determina que o rendimento da poupança é formado pela remuneração básica, equivalente à Taxa Referencial, e pela remuneração adicional — de 0,5% ao mês se a taxa Selic for maior que 8,5% ao ano ou de 70% da taxa Selic nas outras situações.
O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, reajustou a Selic neste mês para 13,25% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 2016. A taxa acima de 8,5% aumenta o descompasso entre a rentabilidade da poupança em relação a outros investimentos que apresentam segurança e liquidez similares e que, neste momento, ficam ainda mais atrativos.
Na prática, os recursos alocados nesse tipo de investimento rendem 6,17% ao ano, menos da metade do patamar atual da Selic. Por exemplo, R$ 100 mil investidos na poupança renderiam R$ 6.327,03 em 12 meses. Já quem aplica R$ 500 teria um retorno de R$ 65,27 em 2 anos.
Com isso, quem aplica na poupança ganha menos da metade do que a taxa Selic está pagando no momento e perde para a inflação, que está em 11,73% no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o IPCA-15, prévia do índice oficial.
Pagamento adicional
O projeto do Senado ainda estipula que o adicional vigore por três meses, no mínimo, dando a possibilidade de que, caso a instituição financeira não tenha mais interesse no pagamento do adicional após este prazo, possa deixar de fazê-lo, desde que comunique aos depositantes com antecedência.
Além disso, o projeto em análise no Senado determina que o Banco Central será o responsável por limitar o percentual de remuneração extra da poupança, acreditando que políticas agressivas de captação de recursos poderão causar desequilíbrios nos balanços das instituições financeiras.