A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) informou que os proprietários de veículos já podem pagar o IPVA por Pix. A medida começou a vigorar nesta quarta-feira (25) para facilitar e dar mais uma opção de quitação do imposto, permitindo inclusive a regularização do IPVA em atraso.
A modalidade Pix está sendo implementada inicialmente para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no estado de São Paulo. Até o fim do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no Estado, pagando os respectivos débitos.
Como pagar
Com a nova modalidade, o cidadão passa a poder recolher o IPVA por meio de QR code emitido por cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os que não têm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. (Confira aqui a lista de instituições)
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP (portal.fazenda.sp.gov.br), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após a qual expira. Não tendo sido usado o código, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” que indica quando o código expirará.
Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
Fique atento e evite fraudes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento não encaminhará, por nenhuma forma de comunicação, um QR code para pagamento de débitos de seu veículo. Cabe exclusivamente ao cidadão promover a emissão do QR code no site indicado para a quitação dos débitos de seu veículo.
Outros tipos de pagamento
Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto continuam válidos normalmente. Além do Pix, para efetuar o pagamento do IPVA basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento.
O pagamento pode ser feito também pela internet ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.