Renda Extra Saiba como consultar o valor do IPVA 2024; veja o calendário

Saiba como consultar o valor do IPVA 2024; veja o calendário

Consulta pode ser feita nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos, além do site da Secretaria da Fazenda

  • Renda Extra | Do R7

Pagamento começa no dia 11 de janeiro

Pagamento começa no dia 11 de janeiro

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-06/12/2023

Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pelo internet banking e por aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos. Basta informar o número do Renavam.

Também é possível verificar diretamente no portal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento), com o número do Renavam e a placa do veículo.

A consulta ao valor venal do automóvel para 2024 também está disponível no Sivei (Sistema de Veículos), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.

O dono do veículo tem até a data de vencimento da placa (veja o calendário abaixo) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3%. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar o tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.​

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Ca​​lendário de pagamento

É possível pagar o IPVA na rede bancária, tanto nas agências quanto nos aplicativos
É possível pagar o IPVA na rede bancária, tanto nas agências quanto nos aplicativos Secretaria da Fazenda/Reprodução

​Formas de pagamento​​​

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. O recolhimento é feito por meio de QR code, em cerca de 800 instituições financeiras.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um código, que servirá para o pagamento.

O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual se expira. Se ele não for pago, será necessário emitir um novo código (sempre pelo site da Sefaz-SP).

Na tela do QR code, há um contador de “tempo restante", que mostra quando ele expirará. Ao ler o código com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em uma conta do Banco do Brasil.​

Continuam a valer as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte fornecer o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

É possível fazer o pagamento pela internet ou por débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. A taxa também pode ser paga em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.​

Atraso de pagamento​​

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além de o proprietário ter o nome incluído no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar um eventual crédito que possua por ter solicitado a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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