Em agosto, o CJF (Conselho de Justiça Federal) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, ou seja, dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas em processos cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos.
O cronograma depende dos tribunais regionais e varia de acordo com o estado de origem, já que cada tribunal tem um calendário diferente, divulgado nos respectivos sites.
O depósito do dinheiro será realizado na conta do autor e liberado pelas instituições financeiras oficiais, ou seja, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber:
• Quem venceu ação contra a União ou suas entidades e tem ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Como consultar seu processo:
• A consulta do precatório é feita nos sites dos tribunais regionais de cada local. Para isso, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado e outros dados, como CPF do autor da ação, a depender de cada tribunal.
Veja quanto será pago em cada região:
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
• Geral: R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 beneficiários
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 2,6 bilhoes, divididos por 16.556 processos e 22.191 beneficiários
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 1 bilhão, dividido por 5.303 processos e 8.846 beneficiários
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 4,6 bilhões, divididos por 31.752 processos e 43.872 beneficiários
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 4,2 bilhões, divididos por 28.024 processos e 38.372 beneficiários
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 3,4 bilhões, divididos por 26.227 processos e 42.305 beneficiários
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 2,8 bilhões, divididos por 958 processos e 29.352 beneficiários
• O pagamento foi liberado em 31 de agosto de 2022
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 3,3 bilhões, divididos por 20.122 processos e 50.789 beneficiários
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 517 milhões, divididos por 3.372 processos e 5.838 beneficiários
• O pagamento será liberado em 12 de setembro de 2022