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Renda Extra Segurado do INSS não deve perder benefício por falta de prova de vida

Segurado do INSS não deve perder benefício por falta de prova de vida

Dos 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários que devem cumprir a exigência todos os anos, restam 4,9 milhões

  • Renda Extra | Márcia Rodrigues, do R7

Dos 36 milhões de segurados do INSS que devem fazer a prova de vida, restam 4,9 milhões

Dos 36 milhões de segurados do INSS que devem fazer a prova de vida, restam 4,9 milhões

Pedro França/Agência Senado - 11.02.2013

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não corre o risco de perder o benefício caso não faça a prova de vida presencial até o fim do ano.

A suspensão da exigência foi assegurada pelo Congresso Nacional que derrubou, na segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estabelecia o retorno dos segurados às agências onde recebem o benefício, ou da Previdência Social, para comprovar que estava vivo.

De acordo com o calendário do INSS, dos 36 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que devem fazer a prova de vida, restam 4,9 milhões.

O INSS não se manifestou sobre o assunto, mas fontes da área previdenciária acreditam que uma nova portaria deve ser publicada em breve para orientar os segurados.

Independentemente de sair ou não alguma regulamentação do INSS, o segurado não ficará sem receber o benefício, segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

O INSS não pode suspender nenhum benefício por falta de prova de vida porque a exigência foi suprimida. O fato de a lei cancelar a exigência até o fim do ano, o instituto não tem fundamento para realizar tal medida.

João Badari

Vale lembrar que desde o início da pandemia da covid-19, quando o INSS suspendeu a prova de vida presencial, nenhum benefício foi suspenso pela falta do cumprimento desta exigência.

O que aumenta ainda mais a segurança para aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social de que o instituto manterá o seu pagamento em dia, segundo fontes da área previdenciária.

A advogada Daniela Castro, especializada em direito previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados, também acredita que o veto do Congresso Nacional é uma segurança para o segurado.

A prova de vida é uma segurança para o INSS não pagar benefício de forma indevida, mas diante da pandemia da covid-19 muitos segurados ainda não conseguem ir a uma agência do INSS ou bancária para cumprir a exigência.

Daniela Castro

Mais cautelosa, a advogada dá um conselho.

Se o segurado consegue se locomover e comparecer à agência, recomendo que faça a comprovação sem a exigência mesmo para se prevenir contra um possível bloqueio. Daniela Castro

A advogada lembra que em algumas situações é possível solicitar que a prova de vida seja feita pelo servidor na residência do segurado.

São aposentados ou pensionista com 80 anos ou mais, independentemente de o segurado ter ou não alguma comorbidade.

Não há uma lista de doenças ou comorbidades classificadas no processo de solicitação de perícia em domicílio. Porém, algumas doenças podem ser consideradas para o requerimento. Entre elas, estão:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
• Alienação mental.
• Cardiopatia grave.
• Cegueira (inclusive monocular).
• Contaminação por radiação.
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante).
• Doença de Parkinson.
• Esclerose múltipla.
• Espondiloartrose anquilosante.
• Fibrose cística (Mucoviscidose).
• Hanseníase.
• Nefropatia grave.
• Hepatopatia grave.
• Neoplasia maligna (câncer).
• Paralisia irreversível e incapacitante.
• Tuberculose ativa.

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