Com uma crise econômica profunda, que empurrou 14 milhões para o desemprego, e o aumento da informalidade, o trabalhador pode ter sido obrigado a deixar de pagar as contribuições previdenciárias. Mas é preciso tomar cuidado, pois, depois de um tempo nessa condição, a consequência é a perda da qualidade de segurado, ou seja, o bloqueio no acesso aos benefícios do INSS.
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Qualidade de segurado é o termo usado para se referir a todos que estão inscritos na Previdência e fazem pagamentos todos os meses.
O INSS considera como beneficiários empregados, domésticos, segurados especiais e facultativos, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
No caso daqueles registrados com carteira assinada e perderam o emprego, o período máximo para manutenção dos benefícios sem pagamentos é de 12 meses. Depois desse tempo, chamado pelos especialistas de período de graça, é necessário realizar ao menos uma contribuição para retomar a condição de segurado.
Porém, nem todos os direitos voltam imediatamente. No caso dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são necessárias seis contribuições. Para o salário maternidade, é preciso fazer cinco pagamentos. E no caso de auxílio-reclusão, 12.
“Além disso, a manutenção dos pagamentos conta nos cálculos para aposentadoria. Quanto mais você contribui, mais rápido você se aposenta”, explica o advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “É uma maneira de você permanecer ‘debaixo das asas’ da Previdência Social.”
Cabe frisar que o tempo sem contribuir não impede que os pagamentos já feitos deixem de ser contados no cálculo da aposentadoria.
Retorno
Voltar a contribuir é simples. Basta fazer a emissão da GPS (Guia da Previdência Social) no site ou aplicativo do MEU INSS. É necessário ter em mãos o número do PIS/NIS/Pasep.
É possível também acertar as contas passadas num limite de cinco anos. “Mas tome cuidado. Quem estava na informalidade e quer voltar a contribuir para incluir este tempo na concessão da aposentadoria tem que demonstrar que estava exercendo atividade remunerada”, alerta Badari. A apresentação de recibos é uma alternativa.
Período de graça
Conforme o INSS, não há limite de prazo sem contribuições enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar.
Outros prazos
- Até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário-maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
- Até 12 meses após terminar a segregação, para os cidadãos que tenham tido doença de segregação compulsória;
- Até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
- Até três meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
- Até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”.